Última atualização: 22 de agosto de 2026 — versão 1.0
1. Quem é o fornecedor
DOMM VITTORIO LTDA — CNPJ 41.670.642/0001-85
Rua José Bajerski, 921 — Abranches — Curitiba/PR — CEP 82220-320
Site: https://dommvittoriooficial.com
E-mail: [email protected] · WhatsApp: (41) 98851-8060
Atendimento de segunda a sábado, das 9h às 18h (horário de Brasília).
2. Objeto e aceitação
Estes Termos regem a navegação e as compras nesta loja virtual. Ao se cadastrar ou finalizar uma compra, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com eles, não utilize a loja.
3. Cadastro e compra
A compra segue as etapas descritas na página "Como Comprar": escolha dos produtos, carrinho, dados de contato, endereço, frete, pagamento, revisão e confirmação. Você é responsável pela exatidão dos dados informados, em especial endereço e CPF, necessários para entrega e emissão da nota fiscal. Compras por menores de 18 anos dependem de assistência ou representação legal.
4. Preços, pagamento e formação do contrato
Todos os preços são em reais e estão exibidos na página de cada produto. Aceitamos Pix, cartão de crédito e boleto, processados pelo Nuvem Pago.
As condições comerciais vigentes — como desconto no Pix, parcelamento sem juros e descontos progressivos por quantidade — são as exibidas na página do produto e no carrinho no momento da compra. Parcelas além das oferecidas sem juros têm os encargos informados no checkout antes da confirmação.
O contrato se forma com a confirmação do pagamento. Até esse momento, o pedido pode ser cancelado por indisponibilidade de estoque ou por erro evidente de preço, hipótese em que qualquer valor já pago é integralmente restituído.
5. Disponibilidade de estoque
Indicações como "Última peça!" ou "Restam apenas X em estoque" refletem o estoque no momento da consulta e não garantem reserva do produto até a conclusão do pagamento. Havendo indisponibilidade após o pagamento, você escolhe entre produto equivalente, crédito ou restituição integral, conforme o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor.
6. Entrega e frete
O frete é calculado por CEP no carrinho e no checkout, com as modalidades disponíveis no momento da compra — Correios (PAC e SEDEX), Jadlog (Econômico e Rápido) e Loggi. Entregamos em todo o território nacional.
Os prazos de entrega são os informados no cálculo do frete e passam a contar a partir da confirmação do pagamento e da postagem. Oferecemos frete grátis para compras acima de R$ 399,90, na modalidade indicada no checkout.
Recomendamos conferir a embalagem no momento do recebimento e registrar eventuais avarias diretamente com a transportadora, no ato da entrega.
7. Direito de arrependimento
Nas compras feitas fora do estabelecimento físico, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Basta comunicar sua desistência pelos canais da seção 1, informando o número do pedido. A logística de devolução é por nossa conta e os valores pagos são restituídos integralmente, com atualização monetária, conforme a Política de Trocas e Devoluções vigente.
8. Trocas, vícios e garantia legal
- Troca por tamanho ou cor — política comercial, em até 7 dias corridos do recebimento, com o produto sem uso e com as etiquetas originais. O envio à loja é por conta do cliente e o primeiro reenvio é por nossa conta, sujeito à disponibilidade de estoque.
- Vício do produto — o prazo para reclamar é de 90 dias contados da entrega, por se tratar de bem durável (art. 26, II, do CDC). Em caso de vício oculto, o prazo conta do momento em que o defeito ficar evidenciado (art. 26, §3º). Não sanado o vício em 30 dias, você escolhe entre substituição do produto, restituição da quantia paga com atualização ou abatimento proporcional do preço (art. 18, §1º).
- Estornos — os prazos seguem o meio de pagamento utilizado: Pix e boleto conforme os prazos bancários aplicáveis, e cartão de crédito conforme a administradora, podendo aparecer em até duas faturas.
Havendo divergência entre estes Termos e a Política de Trocas e Devoluções publicada, prevalece a condição mais favorável ao consumidor.
9. Uso aceitável
Você se compromete a utilizar a loja de forma lícita, sem violar sua segurança, sem utilizar dados de terceiros e sem realizar compras fraudulentas. A Domm Vittorio responde nos termos do Código de Defesa do Consumidor por vícios e fatos do produto e do serviço, e nenhuma cláusula destes Termos afasta essa responsabilidade.
10. Propriedade intelectual
A marca, o layout, os textos e as fotografias da Domm Vittorio são protegidos por lei. As marcas de terceiros exibidas nos produtos pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizadas exclusivamente para identificar os produtos comercializados.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
12. Atendimento, controvérsias e foro
Nosso atendimento responde pelos canais da seção 1. Você também pode registrar demandas na plataforma pública consumidor.gov.br.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos restringe direitos assegurados pela legislação consumerista.
13. Alterações
Alterações destes Termos serão publicadas nesta página, com a data da nova versão. Versão 1.0 — 22 de agosto de 2026.